REGULAMENTO

A finalidade deste Regulamento é estabelecer regras e condições da “compra de pontos” no Curtaí, um programa de relacionamento administrado pela BRBCARD, de Razão Social: CARTAO BRB S/A, CNPJ: 01.984.199/0001-00, Inscrição Estadual: 0737871700178, sediada em Brasília-DF.

A compra de pontos é uma funcionalidade oferecida aos participantes do Curtaí, assinantes ou não do clube, com o objetivo de incrementar o acúmulo de pontos de forma mais rápida, mediante o pagamento de um valor determinado. Fica reservado ao Curtaí o direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento, disponibilizar ou indisponibilizar a compra de pontos. Este Regulamento estabelece as regras e condições para a utilização dessa funcionalidade.

2.1 Para ser elegível a compra de pontos, o participante deve ser membro ativo e devidamente cadastrado no Curtaí, isto é, correntista do Banco BRB ou possuir um cartão de crédito BRB.

2.2 A compra de pontos está disponível apenas para pessoas físicas e não é transferível a terceiros.

3.1 O custo dos pontos será definido pelo Curtaí e estará sujeito a alterações sem aviso prévio a qualquer momento.

3.2 A quantidade de pontos a ser adquirida dependerá do valor da compra e será estabelecida de acordo com uma taxa de conversão definida pelo Curtaí.

3.3 A compra de pontos pode ser limitada a uma quantidade mínima, máxima e múltipla de pontos por participante, assim como quantidade limite de transações ou total de pontos por período a critério do Curtaí.

3.4 O Curtaí se reserva no direito de alterar a qualquer momento e sem prévia comunicação os valores exigidos na compra de pontos descrito neste Regulamento, não resultando, tais alterações de preço, em qualquer violação a direito adquirido ou qualquer outro, devendo o participante atentar-se à contrapartida exigida na oferta da compra de pontos no momento da compra.

3.5 A compra de pontos deverá ser feita exclusivamente com o cartão de crédito BRB vinculado ao CPF do cliente.

4.1 A compra de pontos deve ser feita exclusivamente por meio dos canais autorizados pelo Curtaí, como o site oficial do programa ou o aplicativo móvel.

4.2 Os pontos adquiridos serão creditados em até 72 horas úteis na conta do participante a contar da confirmação do pagamento, desde que não tenham sido verificadas quaisquer suspeitas de fraude.

4.3 A disponibilização dos pontos adquiridos depende da confirmação do pagamento, bem como da análise e/ou verificação de fraude. Caso a aquisição se dê durante período de promoção e/ou campanha de incentivo no Curtaí e/ou qualquer parceiro e a disponibilização de pontos só ocorra após o término da referida promoção e/ou campanha de incentivo, o Curtaí não será em nenhuma medida responsabilizado, devendo o participante se atentar às regras da oferta no momento da aquisição.

4.4 Caso haja a ocorrência de fraude, tentativa de fraude ou abuso, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de aquisições dos pontos, será anulada a operação, ainda que nem todas as operações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

5.1 Os pontos adquiridos por meio da compra terão validade de 24 meses.

5.2 O participante deve estar ciente de que a empresa não efetuará reembolso ou troca de pontos comprados, uma vez que os pontos são considerados um produto intangível.

6.1 O participante poderá solicitar o cancelamento da transação, sem qualquer ônus, quando for realizado dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento. Caso o Participante tenha se valido de qualquer benefício disponibilizado pelos pontos adquiridos, incluindo, mas não se limitando a resgate ou transferência para programas parceiros, não será possível o exercício do direito de arrependimento. Após este prazo, a operação não poderá ser cancelada.

6.2 A empresa se reserva o direito de cancelar a compra de pontos a qualquer momento, por motivos como fraude, violação dos termos e condições do programa de relacionamento ou suspeita de atividades ilícitas.

7.1 O Curtaí não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação, com provedores e servidores de internet ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar a compra de pontos.

7.2 O Curtaí não é responsável por eventuais perdas ou danos decorrentes do uso indevido ou não autorizado da funcionalidade de compra de pontos.

8.1 O Curtaí se reserva o direito de alterar este Regulamento, incluindo os valores, as quantidades de pontos e as condições de compra, sem aviso prévio aos participantes a qualquer momento.

9.1 Este Regulamento não substitui nem revoga o Regulamento do Curtaí, o qual permanece em vigor para o programa para todos os fins, sendo aplicável, no que couber, a qualquer funcionalidade instituída a qualquer tempo.

Este Regulamento entra em vigor a partir da data de seu lançamento e se aplica a todas as compras de pontos realizadas a partir desse momento.